Plano de Cultura
O governador Fernando Pimentel sancionou ontem a Lei 22.627, que institui o Plano Estadual de Cultura e orientará as ações do estado no setor no período de 2017 a 2026. Ele se origina do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do governador, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 5 de julho. O plano, além de definir as ações do estado para os próximos dez anos, também orientará a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, no que se refere ao setor cultural. Um dos princípios do pontos do plano é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura. Outros são: “Promoção da diversidade cultural; concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social e valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense”.
Mesmas regras
Um grupo de taxistas esteve ontem com vereadores que fazem parte da Comissão de Urbanismo, para relatar suas preocupações com o crescimento da Uber em Juiz de Fora, a despeito dos impedimentos legais aprovados pela própria Câmara e sancionados pelo Executivo. Revelaram que o movimento dos táxis caiu cerca de 50% e que cerca de 500 carros já estão por conta do aplicativo. Os taxistas querem que, em havendo legalização do serviço pela via nacional, a Uber tenha as mesmas obrigações que a categoria, como realizar a colocação de câmeras nos veículos e outras exigências.
Higienização
O prefeito Bruno Siqueira sancionou ontem projeto de lei de autoria do vereador Adriano Miranda dispondo sobre a obrigatoriedade de higienização de carrinhos e cestos de compras pelos supermercados e hipermercados da cidade a cada 15 dias, mas vetou o artigo que estabelecia o valor da multa, por considerar que tal prerrogativa cabe ao Executivo. Alguns supermercados garantem que fazem a higienização semanal. Foi dado prazo de 60 dias para todos se adequarem.
Contra a privatização
A recomendação da área econômica do Governo federal para que a Cemig se desfaça de alguns ativos, como pequenas usinas hidrelétricas e unidades de maior porte, está causando preocupação na Assembleia. Segundo os membros da Frente Mineira de Defesa da Cemig, as usinas de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por 50% da energia gerada pela companhia. Enquanto isso, há também ações na Justiça. O Tribunal de Contas da União suspendeu preliminarmente o leilão do Governo federal das quatro usinas, atualmente sob concessão da Cemig. O TCU acolheu ação do procurador do Estado, Daniel Cabeleiro Saldanha, que entrou com representação contra a venda.