Projeto isenta de pedágio veículos a serviço de consórcios públicos

Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Zé Reis (PSD) isentando do pagamento do pedágio os veículos a serviço de consórcios públicos intermunicipais do Estado. O texto, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que para usufruir da isenção, o veículo deverá contar com identificação visual ou documento que comprove o vínculo direto com o consórcio. O benefício também se estende aos carros cedidos ou alugados para o consórcio, desde que devidamente identificados.