Por quatro votos a um, o Tribunal de Justiça absolveu, em segunda instância, o ex-prefeito Tarcísio Delgado e o ex-superintendente da Amac José Sóter Figueirôa na ação de improbidade administrativa movida contra ambos pelo Ministério Público sob a acusação de contratação de mais de mil servidores públicos sem prévia aprovação em concurso. A sentença condenatória tinha sido proferida em 30 de agosto de 2017 pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel. Na ocasião, tanto Tarcísio quanto Figueirôa recorreram, obtendo o resultado favorável nessa sexta-feira. A decisão do Tribunal ainda não foi publicada no Di0ário Oficial.
CPMI em curso
A deputada Margarida Salomão foi a primeira a assinar a lista para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar a situação da mineração em Minas Gerais e no Brasil. O documento elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores já está sendo impulsionado para obter o número de adesão suficiente para a instalação da CPMI. Pelo Instagram, a deputada acrescentou que está convencida de que será alcançado o número mínimo de assinaturas.
Comissão especial
Já o deputado Lafayette Andrada (PRB), no seu primeiro dia de trabalho, apresentou proposta de criação de uma comissão especial para debater o Código Minerário e a legislação que regula a construção de barragens. A proposta, segundo o parlamentar, foi aceita por unanimidade e deve resultar no início dos trabalhos já na próxima semana. “Nossa meta é que as leis devem ser mais rígidas para coibir tragédias como as de Mariana e de Brumadinho.” O deputado, aliás, também foi um dos parlamentares que visitaram a região atingida pela lama.
Almas não foi
O prefeito Antônio Almas não viajou a Belo Horizonte para acompanhar a posse dos deputados estaduais eleitos pela cidade, Sheila Oliveira e Roberto Cupolillo, em razão de uma agenda apertada em Juiz de Fora. Na véspera, ele acompanhou a posse dos vereadores Juraci Scheffer, Nilton Militão e Vagner França por ser um evento local.
Mesa diretora
Tão logo terminou a solenidade de posse, os deputados elegeram a nova Mesa Diretora da Assembleia. Foi uma eleição rápida por haver apenas uma chapa apresentada. O novo comando do Legislativo, como já tinha sido anunciado no Painel, ficou com o deputado Agostinho Patrus (PV). Foram eleitos também os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), para 1º vice-presidente; Cristiano Silveira (PT), para 2º vice; o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), na 3ª vice-presidência; Tadeu Martins Leite (MDB), para 1º secretário; Carlos Henrique (PRB), para 2º secretário; e Arlen Santiago (PTB), como 3º secretário.