O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, liberou na tarde desta segunda-feira um manifesto, em que assina pela casa, em defesa da democracia. Pelas redes sociais ele se justificou: “Democracia pressupõe liberdade, possibilita o contraditório, significa respeitar o outro e outras formas de pensar. Sou filho de um Estado que tem na liberdade, diversidade e pluralidade suas maiores características e não posso deixar de me manifestar neste momento tão grave”. O documento reitera “os princípios basilares da manutenção da harmonia e da autonomia entre os poderes instituídos, condição fundamental para a estabilidade da democracia no País”.
Manifesto pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito
“No momento em que os representantes do poder público se confrontam com o maior desafio da nossa história recente – a pandemia do novo coronavírus -, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem a público reiterar os preceitos basilares da manutenção da harmonia e da autonomia entre os Poderes instituídos, condição fundamental para estabilidade da democracia no País. Aos efeitos dolorosos desta crise sanitária e à perda de milhares de vidas, somam-se sociedade e economia seriamente fragilizadas. Um conjunto de fatores que gera apreensão entre os brasileiros e os confunde, acentuando a inquietação e, consequentemente, promovendo a polarização, acirrando de forma indesejada posições divergentes e trazendo à tona intolerâncias. A legítima preocupação diante do cenário político e social, que ora apresenta sinais de instabilidade, nos remete, enquanto agentes públicos, à inquietação acerca dos possíveis abalos que podem sofrer o Estado Democrático de Direito. Neste contexto, presenciamos conflitos que vêm emergindo e se tornando rotineiros entre os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Testemunhamos, ainda, sinistras manifestações em lugares públicos, com pautas antidemocráticas e avessas à liberdade, por vezes pregando golpes e a restrição da autonomia do cidadão, cláusula substancial da Constituição Federal de 1988 – símbolo inequívoco do processo de redemocratização do Brasil. A pluralidade de pensamentos é princípio salutar da democracia e preceito indissolúvel ao Parlamento. Desta forma, a Assembleia de Minas entende que, mais do que em outra época, são necessários, nesta em que vivemos, o entendimento e o diálogo, a soma de forças, a colaboração mútua, a substituição de interesses menores pelo interesse de toda população brasileira, que, sofrida, clama por saúde, trabalho, segurança e, sobretudo, por estabilidade e paz. Ancorada na tradição de um Estado federado em que a liberdade, a justiça e a democracia são compromissos históricos, a Assembleia Legislativa mineira apela a todas e a todos para que voltem a prevalecer de forma clara entre nós o equilíbrio e a harmonia que, a par da independência, garantam o perfeito funcionamento dos Poderes. Em mais de um momento de inquietude, insatisfação ou turbulência política na história brasileira, Minas se faz presente, assumindo clara posição em defesa dos valores democráticos. De Tiradentes, o País absorveu o maior e mais simbólico exemplo de apreço pelos ideais de democracia e liberdade. A Inconfidência Mineira enforcou o nosso mártir para dar voz a todos. E, por estes preceitos, Tiradentes daria mil vidas se as tivesse. Cidadãs e cidadãos de Minas ao longo da história fizeram de nossa terra berço da liberdade e as gerações jamais deixaram de cultuá-la. Liberdade é valor-síntese de nosso Estado. As vozes de tantos – e diversos – ecoam nesta Assembleia Legislativa, que, instada pela história, conclama as mineiras e os mineiros para união em torno do bem comum e da paz social de todos.”
Agostinho Patrus Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais