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O deputado Lafayette Andrada (PRB) apresentou projeto de Lei estabelecendo critérios mínimos aceitáveis para construção de escolas no Brasil. Em sua justificativa, ele destaca que sua intenção é modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelecer regras de edificação para os locais de ensino de educação básica, proibindo, assim, a construção de escolas que considera degradantes como aquelas feitas de “lata”.