Mantra recorrente

Além de populares, lideranças sindicais e de movimentos sociais, a manifestação contra a reforma previdenciária que aconteceu ontem em Juiz de Fora teve também um viés partidário. Mais do que a presença de quadros dos diretórios municipais, bandeiras de algumas legendas de esquerda se destacaram. Entre elas, símbolos do PT, PCdoB, PSTU e PCB. Entre protestos contra proposições governistas, o “Fora, Temer” foi temática e mantra recorrente.

‘Bonificação”

Como combate à crise, o Governo de Minas trabalha pela aprovação de dois projetos de lei que sinalizam fomento à economia do Estado. Ao longo da semana, o governador Fernando Pimentel (PT) tentou esmiuçar um pouco as propostas. Uma delas sugere a criação de uma espécie de “bonificação” para os contribuintes que se mantiverem em dia com seus compromissos tributários e prevê descontos para os adimplentes. A medida deve valer para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos de âmbito estadual.

Créditos tributários

O outro projeto de lei sugerido pelo Poder Executivo estadual visa a criar seis fundos, de forma a permitir, entre outros, a antecipação de recursos e a retomada de investimentos. Na prática, a iniciativa fomenta uma espécie de monetização de créditos tributários, insumos financeiros que poderão ser transformados em recursos para as empresas que querem investir no Estado. Em geral, tais créditos são acumulados por empresas contribuintes do ICMS que pagam um imposto maior que o devido. Atualmente, os valores só podem ser usados para pagamento do tributo por essas empresas. O intuito da proposição governista é permitir que os créditos possam ser utilizados também para investimentos.

Aluguel

Dois dos fundos sugeridos pretendem permitir a capitalização por meio de ativos do Estado. A proposta prevê até mesmo o aluguel de prédios do Governo. Segundo Pimentel, Minas tem mais de quatro mil imóveis, dos quais se destaca a Cidade Administrativa, que não geram rendimento, mas resultam em despesas. “Não vamos privatizar nem vender nada, mas permitir utilização lucrativa ao Estado. O primeiro fundo vai receber aluguéis desses imóveis, e o segundo, manter a propriedade desses imóveis. Com isso, a gente evita o risco de privatização, de perda do controle da propriedade e, ao mesmo tempo, garante fundo com os rendimentos. Assim, poderemos vender papéis no mercado e trazer recursos para os cofres estaduais”, explicou.