Finalmente chegou o dia de escolhermos quem irá governar nosso país pelos próximos quatro anos. No Brasil, o voto é livre, ou pelo menos deveria ser… Um assunto que se tornou bastante recorrente neste segundo turno, infelizmente, foi o chamado assédio eleitoral no trabalho, uma prática nefasta capaz de comprometer a democracia. Mesmo sendo hoje o dia de fazermos nossa escolha, a reflexão que proponho é tempestiva, válida e necessária.
Você sabe no que consiste o assédio eleitoral no ambiente de trabalho? É ele um tipo de assédio moral que pode se dar de formas diversas, e por isso é importante falar a respeito, posto que é uma ofensa direta aos pressupostos constitucionais brasileiros, em específico ao nosso pluralismo político, à dignidade da pessoa humana e, ocorrendo em sede do trabalho, afronta também os valores sociais deste e da livre iniciativa.
Pode ele ser decorrente de algum tipo de coação que o empregador pratique contra seus empregados, ameaçando-os, por exemplo, de demiti-los caso votem em determinado candidato, declarem apoio a este ou se ele ganhar as eleições. O assédio pode se dar também através da oferta de benefícios propostos ao empregado, tais como, um salário adicional, produtos e serviços. Observe que tal assédio é direcionado a trabalhadoras e trabalhadores com qualquer tipo de vínculo laboral: estagiários, aprendizes, voluntários, empregados, servidores públicos, candidatos a emprego, aposentados, etc.
O Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, em entrevista recente ao site Uol, disse que em quase 30 anos de trabalho no órgão “nunca” tinha visto tanto assédio em uma eleição, principalmente contra os trabalhadores “mais simples, com mais necessidade de manter seus empregos”. No entanto, afirmou ainda que há todo o tipo de vítimas porque o assédio eleitoral foi “banalizado” e “disseminado” no Brasil em 2022, provocando um verdadeiro “teste para a democracia” brasileira.
De fato, tem ele toda razão, uma vez que os números de 2022 são assustadores. Até 25 de outubro deste ano, as 1.633 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT são quase oito vezes maiores que as 212 ocorrências da eleição de 2018. Números extremamente expressivos, preocupantes, que merecem nossa atenção e que não podem ser deixados de lado depois que o pleito for encerrado. Resta evidente que o ambiente laboral foi atingido negativamente e precisa ser cuidado pelo Estado e por toda a sociedade.
Por outro lado, um alento que se pode ter em meio a tudo isso é que o alto número de denúncias destas práticas ilícitas é resultado de uma maior conscientização da sociedade acerca da importância de não trivializar estas condutas e fortalecer nossa democracia.
Sendo assim, nosso papel como cidadãos é não aceitarmos, nos insurgirmos contra e denunciarmos sempre, agora e no futuro, caso aconteça novamente. A denúncia é feita sob sigilo e nos preserva integralmente. Não se esqueça: o voto é livre!