Com 1,9 milhão de contratos firmados, o Fies é um programa do MEC que permite ao estudante cursar a graduação em uma instituição privada e, até 18 meses depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% a.a. Devido à crescente demanda de alunos interessados no programa (de 76 mil em 2010 para 731 mil em 2014, 83% com renda per capita média de até um salário mínimo e meio), os gastos do Governo com ele chegaram a R$ 13,7 bilhões em 2014. Para continuar mantendo-o em épocas de ajuste fiscal, o MEC lançou uma série de mudanças para novos entrantes. Entre elas, nota mínima de 450 pontos no Enem e limite no reajuste de mensalidades pelas instituições participantes (6,4% a.a.). Além disso, cursos com notas 3 e 4 não terão atendimento pleno (apenas garantido para cursos com nota 5).
Com as alterações, as universidades privadas se viram em situação delicada, já que, atualmente, o financiamento federal corresponde à maior parte das suas receitas. Nos grandes grupos, cerca de 50% do faturamento é relativo ao Fies. Nos menores, o percentual pode chegar a 90%. O Fies efetua o pagamento por meio de Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), título público federal remunerado pelo IGP-M (Índice de Preços de Mercado), que pode ser utilizado exclusivamente para quitação de obrigações junto ao INSS. Caso o valor do certificado exceda o valor do tributo a ser pago, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode recomprar esses títulos. A diferença entra na receita da instituição e, com a mudança, a expectativa é que haja uma queda de 30% nessa receita.
Se no Brasil os alunos usam o Fies, no exterior a história é um pouco diferente. Uma forma que está sendo muito usada por lá é a “vaquinha” virtual para arrecadar fundos e ajudar os jovens, forma também conhecida como crowdfuding. O interesse por projetos educacionais é tão grande que estão sendo criadas plataformas de financiamento coletivo exclusivas para a área. Um exemplo é a plataforma americana DonorsChoose, que faz sucesso há dez anos com os projetos propostos pelos professores das escolas públicas do país. Ao todo ela já arrecadou mais de US$$ 243 milhões, realizou 458 mil projetos e ajudou 11,4 milhões de estudantes em 55 mil escolas.Aqui no Brasil, a fundação Estudar foi uma das pioneiras no assunto e conta que já foram captados R$ 600 mil, dinheiro que foi destinado para o pagamento dos estudos de 26 estudantes de diferentes regiões que pretendiam estudar fora.O desenvolvimento da economia, que formou uma nova classe média, levou a uma valorização do ensino superior: hoje, 94% dos brasileiros acreditam que o acesso à educação superior é vital. Resta agora encontrar formas de fornecer uma educação de qualidade que traga retornos de longo prazo e não onere excessivamente os cofres públicos.
Equipe de Valuation da CMCJr. – email para: cmcjr.ufjf@gmail.com