Durante a corrida presidencial, um forte debate a respeito da manutenção do chamado “tripé macroeconômico” (metas de inflação, política cambial e superávit primário), ganhou destaque. Nas últimas semanas, devido à dificuldade do governo de manter a meta de superávit estabelecida, o assunto voltou a baila. Regimentalmente, ao final de cada ano, o Governo submete para votação no Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando as receitas e despesas públicas para o ano subsequente. De acordo com a LOA, os gastos previstos devem ser inferiores às receitas estimadas, sendo obrigatória a previsão de um superávit para pagar os juros das dívidas já contraídas. De acordo com a LOA-2013, esse valor seria de 1,9% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões, para 2014. O problema é que, mesmo batendo recordes históricos de arrecadação (foram arrecadados R$ 968 bilhões até outubro deste ano), os gastos do Governo atingiram R$ 976 bilhões no período, gerando déficit.
Analisando a série histórica de resultados primários do Governo, é possível perceber que a ocorrência de déficit primário começou a se mostrar frequente a partir do final de 2012, tornando-se crítica em 2014. Em decorrência dos vultosos gastos, o Governo brasileiro enviou ao Congresso um projeto de lei que permite abater das contas públicas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos aplicadas em diversos setores. Como essas despesas já somam R$127 bilhões desde o início do ano, o Governo teria margem para bater a meta e fechar o ano sem descumprir a lei fiscal se o projeto fosse aprovado. A previsão seria de um superávit de R$115,4 bilhões, bem próximo à meta. Após quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada da última quinta-feira (4), o texto-base que aceita o artifício contábil e, na prática, derruba a meta fiscal de 2014. Quando levamos em consideração não apenas os gastos operacionais do Governo, mas também os juros de dívidas antigas que ele precisa honrar, estamos falando do resultado nominal. Até outubro, a conta apresentava um déficit de R$ 242,2 bilhões, contra R$143,8 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 40,6%. Para fechar as contas, o Governo precisa se endividar ainda mais. Ao analisarmos a relação dívida bruta/PIB, o principal indicador no quesito endividamento e que permite comparações internacionais, o Governo acumula R$ 3,17 trilhões em dívidas, o que corresponde a 62% do PIB. Diversos especialistas consideram essa porcentagem alta dada o perfil econômico nacional e de alto risco para investidores.
Tentando contrabalancear os riscos de se investir por aqui, o Governo pratica uma taxa de juros (Selic) elevada. Poucos dias após a confirmação da reeleição da presidente Dilma Rousseff, os juros aumentaram 0,25%, voltando a subir 0,50% na última quarta-feira (03). Nesse patamar, somos o país que mais paga juros no mundo. Com juros tão altos, manobras fiscais e regulatórias para diminuir o déficit primário, uma dívida crescente e uma economia estagnada, o Governo perde credibilidade perante os investidores. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela FIESP, apresenta queda e já chega a 40.No ICEI, 50 pontos é considerada a fronteira entre otimismo e pessimismo do empresariado. Tentando recuperar a credibilidade perdida, a presidente anunciou, no final de novembro, a nova equipe econômica. As previsões trazem notícias ruins para as famílias, consumidores e empresários, pois vão no sentido de aumentar o esforço fiscal em 2015. A boa notícia de fato só virá quando o Governo deixar de aumentar impostos e passar a cortar gastos, especialmente os não produtivos. Afinal, como dizia Margareth Thatcher, a primeira ministra que salvou a Inglaterra nos anos 80, o dinheiro que o Governo gasta hoje faltará amanhã no bolso de cada brasileiro.
Por Beatriz Machado, Igor Reis, João Baeta, Karina Belarmino, Matheus Dilon e Renan Guimaral. Email para cmcjr.ufjf@gmail.com