Quem se forma em Direito tem pela frente duas grandes áreas de atuação: a advocacia tradicional ou carreira jurídica, na qual o profissional vai atuar como procurador, promotor, delegado ou juiz em órgãos públicos.
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Quer saber mais sobre a área? Confira nosso Guia de Profissões: Saiba tudo sobre a carreira de direito.
Pretende seguir algum desses caminhos e ainda tem dúvidas? Continue lendo o post e saiba tudo sobre a carreira jurídica.
Os juízes, também chamados de magistrados, são os responsáveis por julgar os mais diversos casos e problemas que ocorrem em nossa sociedade. Existem diferentes tipos de juízes, saiba mais sobre cada um deles.
Os diferentes tipos de juízes
Os juízes podem se diferenciar em 5 esferas: juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral.
O juiz estadual é responsável por julgar grande parte das causas, sejam elas de direito empresarial, tributário, cível, de família, penal, ambiental ou consumidor, por exemplo. Há uma divisão na justiça estadual para incluir o juizado especial, que julga as causas de menor complexidade limitadas a 40 salários mínimos.
Já o juiz federal é responsável por decidir sobre situações em que a União, entidades autárquicas (Agências Reguladoras, Conselhos Profissionais, Institutos, Universidades, entre outras) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, entre outras) sejam autoras, rés, assistentes ou oponentes em um processo estejam envolvidas. Os juízes federais também julgam causas que envolvam estados estrangeiros ou tratados internacionais; os crimes políticos ou aqueles praticados contra bens, serviços ou interesses da União; e a disputa sobre os direitos indígenas.
Os juízes do trabalho, como o próprio nome já sugere, atuam nas varas do trabalho. Sua função consiste basicamente em conciliar e julgar as ações judiciais entre empregados, empregadores e seus tomadores de serviços.
A juiz eleitoral é responsável pela organização e realização de eleições, pelo julgamento de questões eleitorais, como compra de votos e uso da máquina pública, e pelos referendos e plebiscitos.
Por fim, os juízes militares são responsáveis por processar e julgar os militares dos estados (Polícia Militar e corpo de bombeiros militar) nos crimes militares. Estes podem ser, dentre outros, agir contra ordem de superior, uso indevido de uniforme, promover ou facilitar a fuga de preso, abandono de posto, entre outras infrações.
Qual é o salário mínimo de um juiz?
Subsídio é a forma como é chamada a remuneração dos juíz Ela varia de acordo com seu tipo de atuação, a depender da justiça exercida (trabalho, eleitoral, militar ou comum, estadual ou federal), qual a unidade da federação, o tempo de experiência e as promoções recebidas.
Segundo a Constituição Federal, o subsídio recebido pelos juízes não pode ultrapassar o dos ministros do Supremo. Mas em virtude dos muitos benefícios recebidos, sabe-se que muitas vezes os valores superam em muito o teto de R$ 33.763,00.
É importante ressaltar que a maioria das gratificações recebidas pelos juízes são isentas de imposto de renda, por serem consideradas verbas indenizatórias. Embora sua remuneração média seja superior à renda dos 1% mais ricos da população brasileira, a função que exercem é de extrema importância para o exercício da justiça e dos direitos das pessoas.
Funções da carreira jurídica
O defensor público presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado. Ele trabalha nas Defensorias Públicas dos Estados.
O promotor de Justiça defende os interesses da sociedade. É o responsável pela acusação criminal e pela defesa dos chamados interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, como o direito à vida, à igualdade, à saúde e à educação. Atua no Ministério Público Federal e nos Ministérios Públicos dos Estados.
O juiz de direito é quem julga os casos que são apresentados pelos advogados ou pelo promotor de justiça, tanto casos cíveis, quanto criminais.
Já o procurador pode ser advogado de algum órgão público, promotor em segunda instância (Procurador de Justiça), procurador do Estado (defende os interesses do governo) ou até mesmo membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).
O desembargador é o juiz que integra a segunda instância do Poder Judiciário e que tem a função de julgar os recursos apresentados pelos advogados e promotores de justiça contra as sentenças proferidas pelo juiz.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a carreira jurídica, que tal conferir algumas dicas para segui-lá?
Quer se formar em direito e seguir a carreira jurídica? Saiba como.
O aluno que pretende seguir carreira jurídica tem de estudar muito para enfrentar os concursos públicos que estão a cada ano mais disputados e rigorosos. Não existe outra forma de se tornar juiz, promotor de justiça ou delegado de polícia, por exemplo.
Não há necessidade do exame da OAB para prestar concurso para juiz de direito, promotor de justiça ou delegado de polícia. Entretanto, alguns concursos exigem experiência prévia em atividades jurídicas. Portanto, é natural que o estudante recém-formado preste o exame da OAB e se habilite para advogar, exercendo a função pelo tempo necessário para estar apto a prestar concurso para juiz ou promotor de justiça.