STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
Condenações por trama golpista embasam pedido de expulsão de oficiais das Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em razão da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM ajuizou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e contra os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
A iniciativa do MPM ocorre após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados. Com isso, o órgão levou ao STM os pedidos para aplicação da perda de patente, medida prevista para oficiais das Forças Armadas em determinadas situações.
Pela Constituição, um oficial pode ser expulso das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo referente à trama golpista, as penas atribuídas a Bolsonaro e aos demais condenados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Caso o STM decrete a perda das patentes, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas na forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O tribunal militar é composto por 15 ministros: cinco civis e dez militares. As cadeiras destinadas aos militares estão distribuídas entre quatro vagas do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.