Comissão de Educação da Assembleia rejeita criação de Escola Cívico-Militar em Minas
Em sessão nesta quinta-feira, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou parecer de primeiro turno pela rejeição do Projeto de Lei 94/19, de autoria do deputado Coronel Sandro (PSL), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas Gerais.O projeto havia recebido parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do substitutivo nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o entendimento da relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), é de que a matéria é de competência da União, e não do Estado. A matéria, no entanto, pode voltar à pauta da AL.
