Câmara discute projeto de combate ao assédio sexual no transporte coletivo
Contra o assédio
Tão logo a Câmara volte ao período de reuniões, entra em pauta, para votação em plenário, após análise das comissões técnicas, projeto de lei da vereadora Sheila Oliveira, que visa coibir o assédio sexual nos transportes públicos da cidade. O texto estabelece que as empresas de ônibus deverão fixar cartazes nos pontos e dentro dos veículos, com informações sobre como as vítimas podem agir em caso de assédio nos coletivos. Os cartazes deverão orientar quanto à identificação do agressor e como fazer a denúncia aos órgãos competentes. Além disso, tanto os motoristas quanto os cobradores deverão ser treinados para auxiliar as vítimas de assédio. O PL ainda prevê que câmeras e aparelhos de GPS (caso existam) deverão ser disponibilizados para a identificação do agressor.
Câmara Sênior
Está prevista para esta terça-feira, apesar do recesso da Câmara, a primeira reunião de 2018 da Comissão Permanente dos Direitos dos Idosos, presidida pela vereadora Ana Rossignoli. O principal tema será a atuação da Câmara Sênior, criada no final de 2017, para estimular e aumentar a participação social da terceira idade em Juiz de Fora. A Câmara é composta por membros da sociedade civil e cinco instituições. São elas: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Amac/Centro de Convivência do Idoso; Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Juiz de Fora (OAB/JF); Espaço Bem-Estar Saúde Integrada e Lar do Idoso Luiza de Marillac.
Repasse
A Associação Mineira dos Municípios comprou mesmo a briga com o Governo de Minas. Em nota publicada nessa segunda-feira, a Associação acusa o Estado de confiscar 80% do IPVA dos municípios, referente à cota-parte devida, em uma comparação feita com a arrecadação do mesmo período do ano passado. A única exceção, destaca a entidade, foi o repasse do dia 9 de janeiro de 2018, data em que o Estado pagou R$ 73 milhões referentes à arrecadação do ano passado. O Governo vive um momento de dificuldades, mas aposta que este ano a situação vai se reverter por conta das medidas que foram tomadas e pelo aquecimento da economia.
Contenção de gastos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também entrou no ciclo de contenção de gastos. Por meio de portaria, publicada nessa segunda-feira, o TCE comunicou aos funcionários que estão proibidas despesas relacionadas à participação em eventos de capacitação. De acordo com o texto, ficam suspensas as despesas com inscrição em eventos, concessão de diária de viagem e aquisição de passagem aérea para participação em cursos, congressos, seminários, etc. A suspensão leva em consideração, entre outras razões, a atual conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, “em especial a situação recessiva do Estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos déficits orçamentários”. Outro motivo é “a necessidade de o TCEMG adotar medidas de contenção e racionalização das despesas com capacitação em geral e de priorização das alocações financeiras para suportar as despesas com capacitação para a atividade-fim do Tribunal”.
